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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 11:58
Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:03
Tese Tributária ganha força nos Tribunais em relação imunidade de ITBI em transferências imobiliárias
O presente artigo, aborda tese analisada pelos tribunais, onde há a defensa da extensão da imunidade do não recolhimento de ITBI para empresas que autuem na área imobiliária.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 12:29
Mulher transexual abordada por usar banheiro feminino em estabelecimento será indenizada
Funcionário pediu que autora utilizasse outro toalete.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 13:16
Justiça nega ampliação de prazo para desocupação voluntária do Hotel Nacional
A Decisão é da juíza substituta da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 10:58
Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais
MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 12:49
TV por assinatura não afasta obrigação de hotel pagar taxa ao Ecad
Juiz decide que hotel de Belo Horizonte tem que pagar taxas ao Ecad apesar do contrato com TV por assinatura.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:26
Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público
Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:39
Unimed tem 48 horas para fornecer medicamento de alto custo a paciente
Caso não cumpra a determinação, a Unimed deverá pagar à paciente multa no valor de R$ 1 mil por dia.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 15:24
Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento
Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 11:21
Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara
Óleo de canabidiol está entre os tratamentos.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:50
Acusado de roubo é condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado
O crime ocorreu na Rua 25 de Março.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:02
Tribunal do Júri condena acusado de atropelar e matar uma criança e ferir outras 14 pessoas
O réu foi sentenciado a 32 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 15:21
Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca
Juiz cita interesse público para manutenção dos links.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 16:55
Homem é condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso
Réu se passou por sobrinho da vítima.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:34
Condômino é condenado a indenizar condomínio por vazamento durante reforma
A água atingiu elevadores e causou danos nos equipamentos.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:23
Acusados de extorsão mediante sequestro e outros crimes são condenados
Vítima foi resgatada após dez dias no cativeiro.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 17:35
Justiça determina reajuste em salário-base de professores do Estado de São Paulo
Abono deve repercutir nas vantagens incorporáveis.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 12:30
Acusado de homicídio é condenado a mais de 26 anos de prisão em regime fechado
Mandantes do crime serão julgados em data ainda a ser definida.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 17:09
Justiça de São Paulo proíbe paralisação total de motoristas e cobradores de ônibus
O ato estava programado para quarta-feira (15).
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 09:41
Quatro pessoas são condenadas por estelionato após golpe do falso parente
Mãe e filha perderam R$ 12,4 mil no golpe.
